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Tag: 351 codigo Penal
Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?
Qual a diferença entre o Código Civil é o Código de Processo Civil?
Quais são os principais crimes da competência do Tribunal Penal Internacional?
Qual princípio fundamenta o pedido formulado pelo Tribunal Penal Internacional?
Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública essa ação tem fundamento constitucional?
Qual a diferença entre remição e detração penal
Qual a principal diferença do rito comum ordinário para o procedimento especial da lei de drogas?
Quais as diferenças entre os crimes de favorecimento real e de receptação?
O que é o favorecimento real?
É correto afirmar acerca da eficácia da lei processual penal no tempo?
Pode existir perempção na ação penal privada subsidiária da pública?
Sobre o tema fontes (e suas decorrências) no direito penal, marque a alternativa correta
São crimes contra o meio ambiente estabelecidos na lei de crimes ambientais?
Quando identificado um crime ambiental Existem diferentes penalidades definidas pela Lei n º 9605 98?
Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço é correto afirmar?
Atinente a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar
Qual a sentença é passível de revisão criminal?
O que são circunstâncias agravantes e atenuantes?
Quais são os requisitos para a caracterização do crime de infanticídio?
Qual a teoria utilizada no Processo Penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio?
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Pena lesao corporal leve
Qual o recurso no processo penal cabível contra decisão de 2ª instância não unânime é desfavorável ao réu?
É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso de ofício ou remessa necessária?
Qual é a diferença entre responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva?
Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?
Quais são as hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência?
Quando a competência no processo penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica?
O que é uma ação nuclear?
O que quer dizer artigo 351?
Diferença entre defesa preliminar e defesa prévia
É possível o uso de analogia e interpretação extensiva da lei processual penal?
Como colocar o codigo de barras na mesma pagina
Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?
Qual é o juízo competente para processar e julgar uma ação penal por crime previsto na Lei de falências?
A condenação pelo tribunal do júri mesmo alegando doença mental
Como saber se o crime e ação penal pública condicionada ou incondicionada?
Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
O crime se diferencia da contravenção penal
Onde colocar codigo no tiktok
Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP?
Quais são os pressupostos da responsabilidade civil em matéria ambiental?
Qual é a diferença entre trabalho escravo é trabalho análogo à escravidão?
Diferença de prisão e detenção
Qual a diferença entre associação criminosa e organização criminosa
Qual a diferença entre desistência voluntária arrependimento eficaz é arrependimento posterior?
Que crime se refere ao artigo 216-a do código penal
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Qual a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal de natureza leve?
Artigo 155 do código penal
Quando o Ministério Público será considerado inerte para possibilitar a ação penal privada subsidiária da pública?
São requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito exceto?
Quais as penas restritivas de direito explique cada pena restritiva de direito?
Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritiva de direitos?
Quando e cabível a conversão de pena privativa de liberdade em Restrititva de direito?
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